TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

Leia cuidadosamente as nossas condições de venda, antes de lançar a sua encomenda e mantenha uma cópia destes termos para referência futura.

1ª APLICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

As presentes condições gerais de venda em baixo detalhadas (aqui designadas como “condições gerais”) regulam as relações contratuais entre qualquer cliente e a OLSEN marca da GRANDE ALTERNATIVA, LDA. As condições gerais de venda são as únicas aplicáveis e substituem todas as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito. A GRANDE ALTERNATIVA, LDA pode pontualmente modificar certas disposições de suas condições gerais. Considera-se que ao validar um pedido, o cliente está facilmente a aceitar as nossas condições gerais de venda. Toda a cláusula que acompanhe um pedido do Cliente ou qualquer outro documento (tal como condições gerais de compra do cliente), que esteja em oposição com as presentes condições gerais, não será admitida pela GRANDE ALTERNATIVA, LDA.

2ª ENCOMENDAS

Para maior comodidade dos clientes, a GRANDE ALTERNATIVA, LDA disponibiliza os seguintes meios para efetuar encomendas:

  • Por escrito, via e-mail através do apoioclientes@grandealternativa.com;
  • Através da página na Internet – www.grandealternativa.com, no caso de adesão prévia a esta plataforma;
  • Pessoalmente, nas instalações da GRANDE ALTERNATIVA, LDA.
  • Encomenda de produtos não disponíveis no catálogo do site necessitam de confirmação e pedido prévio através do e-mail apoioclientes@grandealternativa.com, sendo necessário o pagamento de um sinal de 50% (não reembolsável).

3ª PREÇOS

Os preços dos produtos apresentados para venda em território nacional pela GRANDE ALTERNATIVA, LDA, são faturados em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor na data do registo da encomenda. Os preços são válidos salvo erro tipográfico. Visto que os preços dos componentes sofrem alterações, as propostas de cliente são válidas apenas por 5 dias. O preço de venda não é acumulável com qualquer campanha activa no momento (cupões, códigos, descontos de parceiros, etc...). O abuso desta alínea poderá originar o cancelamento da sua encomenda.

As campanhas também não são acumuláveis entre si, ou seja, o preço de desconto não acumula com a utilização de um cupão ou com descontos de parceiros.

4ª CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

As condições de pagamento da GRANDE ALTERNATIVA, LDA são as seguintes:

Na loja

  • Através de numerário;
  • Através de MBWAY, multibanco, VISA, MASTERCARD 

No website

  • Através de Referências Multibanco;
  • Através do serviço de pagamentos MBWay;
  • Transferência bancária

5ª TRANSPORTE

A(s) factura(s) é(são) o(s) documento(s) comprovativo(s) da(s) quantidade(s) de produto(s) enviado(s). Assim, o cliente deverá, assim que receber o(s) produto(s), assegurar que o volume se encontra em bom estado. Caso contrário, como por exemplo volume danificado, indícios de maus tratos ou de violação do invólucro, deverá reclamar por escrito na guia de transporte no acto da recepção e participar à GRANDE ALTERNATIVA, LDA a respectiva ocorrência para os respectivos fins, através do e-mail encomendas@grandealternativa.com.

Para todas as encomendas efectuadas on-line, o cliente suporta os custos de envio. 

6ª PRAZOS DE ENTREGA

A GRANDE ALTERNATIVA, LDA satisfaz as encomendas dos clientes no que respeita à ilha de São Miguel entre o 2.º dia e 3.º dia útil à encomenda e, caso exista disponibilidade dos produtos em stock.

No caso de rupturas de stock, o cliente será contactado no sentido de ser informado sobre prazos de entrega ou de lhe serem apresentadas alternativas ao produto solicitado.

7ª RECLAMAÇÕES

Se o(s) produto(s) recebido(s) não estiver(em) em conformidade com a Factura, o Cliente deverá alertar a Caseking Portugal nesse momento ou no prazo máximo de 15 (Quinze) dias a contar da recepção do produto e enviados por transportadora para o cliente, acompanhado de cópia da Factura, que deverá ser enviada em conjunto com a respectiva reclamação.

Qualquer reclamação relativa ao(s) produto(s) deverá estar acompanhada de uma cópia da fatura da encomenda. A ilegibilidade ou ambiguidade que não permita ao Cliente a utilização adequada do(s) produto(s), bem(bens) ou do(s) serviço(s) e que o(s) produto(s) se encontra(m) no estado original (em perfeito estado de conservação e completo, isto é, embalagem, manuais, cabos, acessórios, etc.), defeito e, caso seja necessário comprovar este defeito, deverá enviar o produto com respectivo invólucro de origem com as referências úteis para a identificação.

Decorrido o período de 15 (Quinze) dias sobre a entrega do(s) produto(s), qualquer reclamação será sujeita a apreciação prévia da Grande Alternativa, Lda, que poderá ser aceite ou não, consoante apreciação do Departamento Técnico.

Nenhuma reclamação será admitida se as condições supra expostas não forem escrupulosamente respeitadas.

8ª CANCELAMENTOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES

Os produtos vendidos só poderão ser devolvidos após acordo preliminar e por escrito à GRANDE ALTERNATIVA, LDA. Não existe nenhum artigo na Lei Portuguesa que contemple a devolução de artigos comprados directamente na loja física, excepto se for quebrado o direito de informação. Por exemplo: Se o vendedor na loja disser que um produto tem a característica A e comprar o produto baseado nessa informação, e ao chegar a casa confirmar que não tem essa a característica, foi quebrado o direito de informação. O cliente pode nesse caso devolver o produto.

Todos os produtos encomendados através do website, por e-mail ou na loja, que não estejam listados no site (ou seja, que tenham sido encomendados especificamente por pedido), não são possíveis de se devolver.

Todos os produtos devolvidos à GRANDE ALTERNATIVA, LDA devem estar em perfeito estado e cuidadosamente acondicionados nos seus volumes/embalagens de origem, sem qualquer modificação das suas referências e dos seus números de série.

As respectivas etiquetas devem estar intactas, permitindo a sua eventual revenda.

O cliente poderá cancelar a sua encomenda online em qualquer momento através de contacto feito com o departamento comercial da GRANDE ALTERNATIVA, LDA (seja por telefone ou por e-mail nos contactos assinalados).

No caso de compras on-line, o cliente tem 15 dias para efectuar a resolução de contrato (Devolver o produto) sem apresentar qualquer justificação. Atenção que apenas se aplica a vendas enviadas por transportadora.

A GRANDE ALTERNATIVA, LDA só aceitará a resolução de contrato se o produto for devolvido intacto, sem a embalagem danificada ou qualquer outro tipo de dano. Para utilizar o direito de livre resolução, o cliente poderá entrar em contacto através de carta registada, FAX ou e-mail (encomendas@grandealternativa.com).

Depois da confirmação da devolução pela GRANDE ALTERNATIVA, LDA ao cliente, deverá expedir o(s) produto(s) para: Rua do Valadom 2 Santo Antonio, Ponta Delgada 9545-431. Após confirmação do estado do(s) produto(s), será emitida uma nota de crédito pelo valor integral do produto, sendo que desejar a devolução do valor em causa deverá fazer chegar o seu IBAN.

Se o cliente optar pelo reembolso, este será efectuado por cheque ou transferência bancária.

Não são aceites para devolução os seguintes produtos: químicos, produtos auto, 

10ª GARANTIAS

Os produtos comercializados pela GRANDE ALTERNATIVA, LDA aos Clientes considerados consumidores (cfr. artigo 2.º ) beneficiam de uma garantia de conformidade durante o prazo de 2 (Dois) anos a contar da data de entrega do bem vendido (Lei n.º 24/96, de 31 de Julho de 1996. Directiva comunitária n.º 99/44/CE, de 25 de Maio de 1999, Decreto – Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril de 2003, diplomas relativos a certos aspectos da venda das garantias de bens de consumo).

Também em conformidade com a legislação actual, produtos comercializados pela GRANDE ALTERNATIVA, LDA a Clientes considerados Revendedores, Profissionais ou Estado, beneficam de uma garantia de 1 (Um) ano, a contar da data de entrega do bem vendido (situação em que é aplicável o nº2 do artigo 921º, do Decreto Lei nº 47344 do Código Civil), ou seja, o prazo de garantia nestas situações é aquele que está definido nesta alínea das condições de venda.

Para além dos 2 anos de garantia, alguns produtos específicos têm um período de garantia extra. Essa garantia deverá ser reclamada directamente ao fabricante, acompanhado da fatura de compra.

A garantia não se aplica ao conserto de problemas resultantes de uma causa externa ao produto (por exemplo, acidente, choque, raio, queda de energia…), do uso ou de instalação não conforme as especificações do fabricante, utilização prejudicial à boa conservação do produto, de utilização de carácter comercial ou colectivo, da utilização de periféricos, acessórios ou de consumíveis inadaptados.

As garantias aos produtos comercializados pela GRANDE ALTERNATIVA, LDA não cobrem:

  • A utilização não conforme dos produtos (ler atentamente o manual de utilização fornecido com os produtos);
  • As avarias e as consequências relacionadas à intervenção de uma empresa não autorizada;
  • As avarias e as consequências relacionadas à utilização não conforme ao qual o produto é destinado (utilização profissional, colectiva.);
  • As avarias e ás consequências relacionadas a toda a causa externa.

PRODUTOS ABRANGIDOS PELO PRAZO DE GARANTIA

Será sempre da responsabilidade do cliente a salvaguarda de toda e qualquer informação antes do equipamento ser intervencionado, não sendo a GRANDE ALTERNATIVA, LDA responsável por qualquer perda de dados ou danos de software.

Para efeitos de garantia o cliente deverá enviar/entregar na GRANDE ALTERNATIVA, LDA, o(s) produto(s) com:

  • Etiqueta(s) de número de serie intacta(s). A remoção ou alteração das etiqueta(s) com numero(s) de série, inviabiliza de imediato a garantia;
  • Caixa original do produto(s) com respectivos manuais e acessórios;
  • Factura de compra ou cópia da mesma;

R.M.A. (REMESSA DE MATERIAL AVARIADO)

Os produtos que se encontram abrangidos pelo prazo de garantia, após confirmação do defeito pelo Departamento Técnico serão objecto de: reparação ou substituição. Não sendo tecnicamente aconselhável a reparação, ou a substituição do produto defeituoso por parte do Distribuidor/Marca, será emitida uma Nota de Crédito pelo mesmo valor do(s) produto(s) defeituoso(s), com 90 (Noventa) dias de validade. A solução para o cliente, legalmente terá que ser apresentada em 30 (Trinta) dias.

PRODUTOS FORA DE GARANTIA / SERVIÇOS TÉCNICOS

No caso do(s) produto(s) cujo o prazo de garantia já expirou, ser colocado para reparação na Caseking Portugal, caso o orçamento não seja aceite pelo Cliente, a GRANDE ALTERNATIVA, Lda cobrará ao Cliente a importância de €10.00 (quinze euros).

11ª CONDIÇÕES DE ENVIO

Danos causados durante o transporte para a GRANDE ALTERNATIVA, LDA são da responsabilidade do cliente. Nos procedimentos de entrega, o cliente destinatário não poderá proceder à abertura das embalagens sem a respectiva assinatura na lista do distribuidor em como as recepcionou, no entanto poderá colocar uma nota na folha de assinatura, descrevendo em cada objecto qual o dano ou incidência que verificou nas embalagens (como por exemplo: embalagem aberta, rasgada, amolgada, perfurada, molhada). Caso contrário nada indicia que algum dano tenha ocorrido, pelo que ocorrerá uma impossibilidade de atribuição de responsabilidades.

No caso de avarias, se a avaria reportada pelo cliente não se verificar, o(s) produto(s) será(ão) enviado(s) com os custos de envio a serem suportados pelo cliente. Se durante os testes se verificar alguma intervenção por parte do cliente, que inviabilize a garantia, o(s) produto(s) será(ão) enviado(s) com custos de envio a serem suportados pelo cliente

Consulte neste link, a tabela de portes actualizada para envios Nacionais (Continente e Ilhas).

12ª PROTECÇÃO DE DADOS E ACESSO AO SITE DE TERCEIROS

IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Empresa: GRANDE ALTERNATIVA, LDA
Sede: Rua do Valado, 2 Santo António, Ponta Delgada
NIPC: 508110394
Contacto Encarregado da Proteção de Dados: comercial@grandealternativa.com

INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador declara para os efeitos previstos no disposto nos artigos 4º, nºs. 1, 2, 3, 6, 7 e 11, 6º, 7º, 13.º presta o seu consentimento consentimento livre, espontâneo e esclarecidos para o tratamento dos dados pessoais, à GRANDE ALTERNATIVA, LDA pessoais fornecidos através do site https://www.grandealternativa.com sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da GRANDE ALTERNATIVA, LDA, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

A GRANDE ALTERNATIVA, LDA, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela GRANDE ALTERNATIVA, LDA, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.

Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.

Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:

  • Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
  • Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

  • (i) Processamento de encomendas;
  • (ii) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
  • (iii) Processamento de pedidos de informação;
  • (iv) Processamento de reclamações;
  • (v) Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
  • (vi) Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;
  • GRANDE ALTERNATIVA, LDA. garante a confidencialidade dos dados recolhidos e bem assim da documentação recebida e as informações transmitidas serão utilizadas unicamente no âmbito da referida comunicaçao de campanhas e serviços, dentro dos limites estritamente necessários.

Os dados pessoais cujo tratamento se autoriza pela presente declaração não poderão servir para quaisquer fins de comercialização direta ou outros de natureza comercial, incluindo a definição de perfis ou para quaisquer outras decisões automatizadas e poderão ser objeto de portabilidade nos termos do art.º 20.º do RGPD.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

A GRANDE ALTERNATIVA, LDA declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos. A GRANDE ALTERNATIVA, LDA garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http.

COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS

Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais. Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa. De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da GRANDE ALTERNATIVA, LDA, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para apoioclientes@grandealternativa.com.

EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:

  • E-mail: encomendas@grandealternativa.com

Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados poderá exercer esse direito através dos contactos.s.

13ª RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

  • CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
  • E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
  • Site: http://www.centroarbitragemlisboa.pt
  • CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
  • E-mail: cicap@cicap.pt
  • Site: http://www.cicap.pt/
  • Mais informações no Portal do Consumidor www.consumidor.pt.